Comunicado à imprensa da Anistia Internacional

30 de março de 2012

Brasil: decisão ultrajante do Superior Tribunal dá luz verde a estupradores

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu um homem acusado de violentar três meninas de 12 anos, argumentando que elas seriam “prostitutas”, é uma afronta revoltante aos direitos humanos mais fundamentais, que não tem lugar no Brasil de hoje, declarou a Anistia Internacional.

A decisão confirmou resoluções anteriores de tribunais estaduais de São Paulo, onde a ação original foi ajuizada. A defesa alegou que as três meninas eram “prostitutas” e que, portanto, teriam consentido com o ato sexual.

De acordo com o Código Penal vigente em 2009, a relação sexual com pessoas menores de 14 anos de idade é considerada crime em qualquer circunstância.

“Um estupro nunca é responsabilidade da vítima. Essa decisão absurda efetivamente dá luz verde aos estupradores e, caso seja mantida, poderá desencorajar outras sobreviventes de abuso sexual de denunciarem esses crimes”, disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

“É extremamente preocupante que as proteções previstas na legislação brasileira para casos como esses não tenham sido aplicadas.”

“A Anistia Internacional considera positivo que o governo esteja entrando com um recurso contra essa decisão. Cabe ao sistema judiciário brasileiro assegurar proteção plena às vítimas de um crime tão abominável, e levar os responsáveis à Justiça. O estupro é uma grave violação dos direitos humanos em todas as circunstâncias.”

Dilma frustrou expectativas em Cuba

Ontem fui ouvido pelo Estado de São Paulo sobre as declarações de Dilma em Cuba. O que disse se encontra abaixo e a matéria completa, autoria dos jornalistas Lucas de Abreu Maia e Jamil Chade, pode ser lida on line seguindo esse link:

O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, afirmou que o governo brasileiro “perdeu uma oportunidade” de colocar na pauta a discussão sobre as violações dos direitos humanos em Cuba. “Não estou subestimando a delicadeza do assunto. É preciso reconhecer que qualquer atitude que possa ser percebida como intervenção, ingerência, deve ser levada em conta. Mas o Brasil talvez seja um dos poucos que tenham isenção suficiente, porque sempre tivemos uma relação de amizade e uma história de intercâmbio econômico, político e acadêmico com Cuba.”

Para Roque, as declarações de Dilma foram “frustrantes” por serem diplomaticamente “convencionais”. O diretor da Anistia menciona a mudança de tom da política externa brasileira com o Irã como evidência de que o governo Dilma tem adotado uma postura de menos tolerância com violações dos direitos humanos. “Causou certo desgosto não ver isso acontecer também em relação a Cuba.”

No Twitter, o diretor foi mais enfático ao dizer que Dilma diluiu “as questões dos direitos humanos em Cuba sob o manto de Guantánamo”.

A ONG Conectas também divulgou nota em que afirma que o reconhecimento, pela presidente, de que existem violações aos direitos humanos no Brasil “não é um impedimento para contribuir com o respeito aos direitos em qualquer outro lugar do mundo”. “A presidente Dilma Rousseff perdeu a oportunidade de levar às vítimas de violações de direitos humanos em Cuba a solidariedade do Brasil.”

As minhas declarações são consistentes com a carta assinada por mim, enviada pela Anistia Internacional diretamente ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, com cópia para a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, solicitando maior pro-atividade do Brasil em relação aos direitos humanos em Cuba, em particular em relação a solicitação de visto e autorização de saída para a blogueira Yoani Sanchéz. A carta foi enviada no dia 20/01 e até a data de hoje não recebeu qualquer resposta.

Nota da Anistia Internacional sobre Pinheirinho

24 de Janeiro de 2012

O Brasil precisa responder as necessidades de milhares de pessoas deixadas sem teto após um despejo forçado

Esse despejo viola um grande número de normas internacionais (Atila Roque, diretor executivo da Anistia International Brasil)

 

A Anistia Internacional pede que as autoridades brasileiras atendam com urgência as necessidades de aproximadamente 1.600 famílias que foram deixadas sem teto devido à execução de um despejo forçado em um assentamento no estado de São Paulo.

A expulsão, que teve início no domingo, foi efetuada sem aviso prévio, quando negociações com os moradores estavam em andamento e sem que fossem disponibilizadas moradias alternativas.

Confrontos violentos entre policiais e moradores se estenderam até a segunda-feira, depois que um juiz estadual determinou que quase dois mil policiais executassem a reintegração de posse da área, localizada na periferia da cidade de São José dos Campos. Segundo o comando da polícia, o despejo será concluído no dia 25 de Janeiro de 2012.

“Esse despejo viola uma série de normas internacionais”, disse Átila Roque, diretor da Anistia Internacional Brasil.

“A operação foi efetuada de modo totalmente inadequado: nas primeiras horas da manhã de domingo e sem nenhum aviso apropriado. A expulsão foi levada a cabo apesar de as autoridades estarem em meio a uma negociação que visava encontrar uma saída pacífica”, afirmou.

Sem qualquer aviso prévio, a polícia de choque chegou ao local às 6 horas da manhã de domingo, com o apoio de veículos blindados e helicópteros, usando gás lacrimogêneo e balas de borracha. As autoridades cortaram o fornecimento de energia, gás e telefone, além de isolarem a área com cordão de segurança e restringirem o acesso às residências.

Cerca de 30 pessoas foram presas depois que alguns moradores do assentamento, que já existia há oito anos, resistiram à expulsão montando barricadas, incendiando veículos e atirando pedras e pedaços de pau.

A ordem de despejo contrariou um acordo anterior para suspender a desocupação enquanto se buscava uma solução pacífica, a qual incluía a possibilidade de que o governo federal pudesse adquirir aquela terra e legalizar os títulos dos residentes.

Muitos moradores tiveram que recorrer aos parentes para se abrigar, enquanto que outros – cerca de 350 famílias – foram acomodados em um ginásio com condições de saneamento precárias. Alguns tiveram permissão para retornar à área desocupada a fim de recolher seus pertences antes das casas serem demolidas.

O assentamento Pinheirinho formou-se em 2004, depois que grupos de sem-teto ocuparam uma área abandonada pertencente à massa falida de uma empresa de investimentos.

Igrejas, quadras de futebol, bibliotecas e lojas já começavam a surgir naquela área e os moradores tentavam legalizar a situação através de um programa do governo estadual denominado Cidade Legal, mas não tiveram êxito.

A associação dos moradores está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ordem de despejo seja revogada.

“O que está acontecendo no Pinheirinho, lamentavelmente, faz parte de um esquema recorrente de despejos forçados no Brasil: à medida que o país cresce, dezenas de milhares de famílias pobres estão sendo removidas para dar lugar a empreendimentos e projetos de infraestrutura privados, sem que recebam proteção adequada e moradias alternativas”, afirmou Atila Roque.

“As autoridades brasileiras devem atender imediatamente as necessidades de milhares de pessoas que agora estão sem teto. Devem tomar a iniciativa de estabelecer relações com os moradores para encontrar uma solução de longo prazo que satisfaça suas necessidades, mais do que vagas temporárias em abrigos que desagregam famílias”, acrescentou.

Apesar de significativos investimentos por parte do governo federal, o Brasil ainda encontra dificuldades para superar um imenso déficit habitacional. Enquanto isso, por todo o país, milhões de pessoas vivem em assentamentos irregulares.

De acordo com o direito internacional, inclusive com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), o Brasil está proibido de executar despejos forçados e deve proteger sua população contra tais ações.

Pinheirinhos e a violência do Estado em SP

O artigo publicado hoje pela antropóloga Paula Miraglia no Portal Último Segudo do IG toca de maneira contundente no cerne da questão trazida por mais essa intervenção violenta da polícia de São Paulo, agora na remoção das famílias residentes da comunidade conhecida como “Pinheirinho”, em São José dos Campos. Caminhamos a passos largos para a consolidação da violência policial comopolítica de estado para lidar com conflitos sociais. Dor, tristeza e indignação com as cenas que assistimos ontem. Não deixem de ler o artigo.

Atila

O Brasil e os Direitos Humanos

ENTREVISTA AO BLOG DO NOBLAT

POLÍTICA

O Brasil e os Direitos Humanos segundo a Anistia Internacional

 

Hoje, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A Anistia Internacional, ONG que goza do respeito universal por sua luta em defesa dos direitos humanos em todo o planeta, inicia um movimento para abrir os olhos dos brasileiros quanto ao atraso em questões que a entidade considera devem ser superadas caso o Brasil queira realmente exercer o papel de protagonista internacional que reivindica.

Para Atila Roque, chefe do escritório brasileiro que a Anistia Internacional abrirá em breve no Rio de Janeiro, não é possível ser um líder internacional tendo internamente problemas graves em relação aos direitos humanos, tais como:

* a quarta maior população carcerária do mundo, mantida em condições subumanas;

* comunidades indígenas em áreas de avanço econômico, como Belo Monte (onde os questionamentos internacionais geraram reação autoritária do Governo Federal contra a OEA);

* assassinatos de líderes comunitários em áreas de fronteira agrícola, como a morte recente de um índio Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul.

A Anistia é uma ONG incômoda, normalmente respeitada e elogiada em todos os países quando se trata de atacar vizinhos ou terceiros e atacada quando se trata de discutir denúncias que ela faz sobre as mazelas do país onde está.

No Brasil, durante o final do Regime Militar, suas campanhas pela soltura de presos políticos em países distantes como Malásia e Egito eram publicadas sem censura, mas suas denúncias sobre presos políticos no Brasil eram vetadas.

Hoje mesmo, o Governo Federal reage mal às críticas que a entidade faz ao país. E não são poucas as mazelas do Brasil na visão da Anistia Internacional.

Seu novo escritório, depois de dez anos ausente do Brasil, na verdade servirá como “grilo falante”, uma espécie de “chamado à consciência” dos direitos humanos em um país que quer ser parte do “primeiro mundo” sem ter feito, nessa área, toda a lição de casa para sair do quarto mundo.

Para Átila Roque, chefe do escritório da AI, historiador e cientista político, o desejo de participar como protagonista internacional é natural, “mas isso vem acompanhado de uma maior responsabilidade na defesa dos direitos humanos. Não pode haver omissão ou neutralidade que, na prática, penalizam quem está oprimido”.

Leia a entrevista com o chefe do escritório da Anistia:

1) Qual a avaliação que faz dos últimos avanços nas UPPs e a ocupação das favelas?

O modelo UPP, que consiste em trazer para as favelas a presença da segurança pública focada na reconquista do território, retirada das armas e numa perspectiva de integração com outras ações de governo (sociais, culturais e econômicas), é uma inovação que precisa ser reconhecida.

O morador da favela tem o mesmo direito à segurança que o de Ipanema, Leblon ou Jardins. Não devemos esquecer que a principal vítima do crime violento no Brasil são os moradores da periferia, especialmente jovens e negros, que tradicionalmente foram objeto de ação meramente repressiva.

Mas todas essas iniciativas serão inúteis se não vierem acompanhadas de um esforço mais amplo, tanto na esfera local quanto nacional. A segurança pública no Brasil ainda sofre distorções decorrentes de anos de autoritarismo e do baixíssimo nível de integração entre unidades da Federação e a União.

Faltam instrumentos de informação, gestão e integração, baseados na inteligência, qualificação do profissional e respeito aos direitos humanos. É preciso romper com a cultura de subsistemas isolados e controlados a partir dos Estados. Por mais virtuoso que seja algum modelo localizado, ele não pode avançar sem respaldo dentro do sistema de segurança como um todo.

2) Com o assassinato ainda a ser confirmado, qual sua avaliação sobre a morte do líder Guarani-Kaiowa e ameaças a agentes públicos e índios por fazendeiros da região? A questão agrária naquela região afeta todas as tribos (não só a Guarani) mas como os Guaranis são os índios brasileiros que primeiro estabeleceram contacto com o colonizador, eles se tornaram um símbolo. O que a Anistia pretende fazer a respeito?

Em primeiro lugar não podemos deixar de sublinhar a gravidade do que aconteceu e o quanto isso afronta a dignidade de todas as pessoas de bem no Brasil. Os relatos das testemunhas e sobreviventes falam em camionetes de luxo com cerca de quarenta homens fortemente armados e encapuzados, que cometeram agressões, executaram o cacique, levaram o corpo, assim como outros feridos que até agora não foram encontrados.

É espantoso que isso não mobilize e choque o país. A situação no Mato Grosso do Sul é crítica – a cada semana recebemos relatos de ameaças de morte contra os povos indígenas feitas por “seguranças” contratados por fazendeiros.

O caso do provável homicídio do cacique Guarani-Kaiowa e os ataques contra o resto da sua comunidade refletem uma longa tradição de discriminação, violência e impunidade que eles continuam a sofrer.

Existem milhares de Guarani-Kaiowa vivendo em situação precária, acampados à margem das rodovias próximas às suas terras ancestrais; as reservas oficiais sofrem com superpopulação, desnutrição, alcoolismo e altos índices de suicídio – um quadro triste, de colapso sócio-econômico.

Os Guarani-Kaiowa são a maior etnia na região (cerca de 50.000), com uma longa história de perseguição por causa de sua luta pelos direitos constitucionais à terra que sempre lhes pertenceu.

Há muito a Anistia vem trabalhando sobre essa questão. Visitamos a região várias vezes; conversamos com as comunidades, as ONGs locais, especialistas na área e as autoridades, inclusive a FUNAI e o Ministério Público Federal. Fizemos relatórios, pedimos ações urgentes; escrevemos cartas para o Presidente da FUNAI, Marcio Meira, em abril deste ano e entregamos uma petição com mais de 20 mil assinaturas solicitando a agilização do processo de demarcação das terras indígenas.

O problema principal é a morosidade do processo de demarcação que coloca essas comunidades numa situação de extremo perigo.

O que percebemos é que existe uma oposição total a nível estadual, seja por parte da assembléia legislativa ou por parte das organizações que representam os interesses do agronegócio, como a FARMASUL, que dificulta o processo com intervenções judiciais.

As autoridades federais têm que atuar com mais firmeza, agilizando o processo de demarcação e, ao mesmo tempo, protegendo os povos ameaçados e investigando todas as ameaças e atos de violência. É essencial, por exemplo, a punição rigorosa das chamadas “milícias rurais” que atuam com impunidade na região.

A Anistia vai continuar mobilizando seus membros para que pressionem as autoridades brasileiras com o objetivo de ver cumpridos os direitos constitucionais dos indígenas.

3) Os grupos indígenas da região de Belo Monte alegam que não foram ouvidos como determina a Constituição sobre a usina hidrelétrica. As entidades ambientalistas estão convencidas que a usina anunciada é apenas a primeira de uma série que será divulgada quando se tornar público que Belo Monte só produz energia quatro meses por ano. Qual a avaliação da Anistia sobre esse fato e suas consequências?

A associação entre o desenvolvimento econômico e os direitos humanos é tema fundamental para a Anistia Internacional – não só no Brasil, mas também em outros países que estão entrando num período de crescimento econômico rápido.

Belo Monte – por causa do tamanho e da localização – virou símbolo desse problema: como o estado pode promover desenvolvimento sem violar os direitos das comunidades na região? Claro está que o desenvolvimento é muito importante para assegurar os direitos econômicos – mas não pode ser a custa dos direitos fundamentais das comunidades, impactados direta ou indiretamente.

Em nossa opinião, os povos indígenas e os ribeirinhos não foram devidamente consultados sobre Belo Monte: foram informados, mas não houve um processo de engajamento, diálogo e consulta genuína.

Achamos também que a reação agressiva do governo brasileiro contra as medidas cautelares emitidas pela Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, em abril, não foi muito produtiva.

Isso não corresponde ao histórico do Brasil em relação aos organismos internacionais de Direitos Humanos, que sempre foi o de fortalecê-los. Esvaziar e tentar desqualificar organismos multilaterais que alertam sobre assuntos ligados ao Brasil demonstra que o Brasil não está preparado para ocupar um lugar de mais destaque, posto que para almejar um papel de peso na esfera global é preciso saber lidar com essas situações. Espero que esse tenha sido um desvio momentâneo.

4) As cadeias brasileiras são todas, sem exceção, medievais e condenar um criminoso à prisão numa delas é muito mais do que “privação de liberdade”. A opinião pública brasileira parece alheia a essa questão, desinformada ou propositalmente vira as costas para o assunto. Ao mesmo tempo, isso gera impunidade, não raro juízes se recusam a condenar infratores por entender que a pena de prisão nessas condições é brutal demais. A Anistia tem um plano para influenciar uma melhoria da questão penitenciária no Brasil?

Bem, em primeiro lugar é importante reconhecer que embora em número reduzido, há pessoas trabalhando dentro das penitenciárias (estaduais e federais), lutando pelo melhoria dessas condições.

Seu esforço deve ser reconhecido para reforçar que, mesmo com todos os problemas advindos da corrupção e do desinteresse da população e dos políticos de um modo geral, é possível reformar o sistema.

Entretanto, não ha dúvida que o problema persiste. O uso de tortura continua generalizado e sistemático, como foi verificado pelo Relator Especial sobre Tortura, das Nações Unidas, durante uma visita ao Brasil em 2000.

As condições continuam cruéis, degradantes e desumanas: os presos continuam privados dos seus mais básicos direitos, como direito à saúde, a uma justiça eficaz e não discriminatória, e à segurança, entre muitos outros.

Em dezembro de 2010, o Brasil tinha 496.251 pessoas presas, a quarta maior população carcerária do mundo, superada apenas pelas dos Estados Unidos (mais de dois milhões), da China (1,7 milhão) e da Rússia (cerca de 800 mil). Desse total, conforme demonstrou a pesquisa da ARP (Associação Pela Reforma Prisional), coordenada por Julita Lemgruber e Marcia Fernandes, 44% eram presos provisórios, vale dizer, ainda não condenados, aguardando julgamento.

Entre 1995 e 2010 a população prisional do país mais que triplicou e a taxa de presos por cem mil habitantes aumentou 180%. E os dados mostram que estamos prendendo mal, mantendo um número excessivo de pessoas em prisão provisória e jogando nas penitenciárias jovens que não cometeram crimes violentos e que poderiam estar cumprindo penas alternativas.

Em 1999 a Anistia lançou uma campanha mundial sobre as condições no sistema carcerário. Em 2000 isso foi reforçado com uma campanha sobre as profundas e persistentes violações cometidas no sistema sócio-educativo paulista, e em 2001 um relatório da Anistia ao comitê contra a tortura das Nações Unidas foi seguido por uma campanha internacional da organização sobre o problema no país.

Hoje, mesmo que o contexto e as vítimas sejam diferentes daquele primeiro relatório sobre Tortura no Brasil, emitido em 1972, a necessidade de pressionar as autoridades para agir continua a mesma, e certamente a AI vai continuar a tratar do assunto.

5) Qual a avaliação que sua entidade faz do atual governo? Em relação ao governo Lula, mudou? Melhorou?

É cedo para fazer uma avaliação do governo da Presidente Dilma em relação aos direitos humanos ou fazer comparações com o governo anterior. Certamente a criação da Comissão da Verdade, assim como o projeto de lei para a criação de um mecanismo de prevenção da tortura (requerido pelo Protocolo Opcional da Convenção Contra a Tortura, ratificado pelo Brasil), são indicações de importantes oportunidades na defesa dos direitos humanos e no combate à tortura.

Ao mesmo tempo, a reação do governo da Presidente Dilma, em resposta às medidas cautelares da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, aumentou muito as preocupações sobre as intenções deste governo.

O Brasil, com todos os problemas que tem, sempre se mostrou aberto a dialogar e participar dos processos internacionais de direitos humanos. Nas promessas feitas durante sua eleição para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas o Brasil citou especificamente a necessidade de participar e reforçar o sistema Inter-Americano de Direitos Humanos.

No entanto, a decisão de praticamente se retirar do sistema após as medidas cautelares citadas nesta entrevista, acabam por prejudicar seriamente a expectativa positiva criada pelo novo governo da Presidente Dilma.

 

Leão Serva é jornalista

 

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Direitos Humanos e segurança pública

Entrevista da 2ª Atila Roque

Folha de São Paulo, 21/11/2011

UPPs serão inúteis sem reforma da segurança pública

CHEFE DO NOVO ESCRITÓRIO NO BRASIL DA ONG ANISTIA INTERNACIONAL CRITICA SISTEMAS POLICIAL E JURÍDICO E VÊ MILÍCIAS COMO MAIOR AMEAÇA AO PAÍS 

SAMY ADGHIRNI
DE SÃO PAULO

A situação dos direitos humanos no Brasil melhorou, mas ainda deixa a desejar, como mostra o deficit de segurança pública no país.

O diagnóstico é do militante e cientista político Atila Roque, chefe do novo escritório da Anistia Internacional no Brasil. A representação de uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos no mundo está sendo reaberta no país após dez anos de ausência.

Desta vez, o escritório da Anistia ficará no Rio de Janeiro e funcionará a partir de dezembro com uma equipe de ao menos 12 funcionários, a maioria brasileiros.

Em entrevista à Folha, por telefone desde Brasília, onde ainda mora antes de se mudar para o Rio, Roque elogiou as operações policiais que varreram o narcotráfico em algumas favelas do Rio, mas alertou que o esforço será inócuo sem uma transformação radical dos métodos e cultura das autoridades de segurança pública.

Roque elogiou a recém-sancionada Comissão da Verdade e criticou a desocupação da reitoria da USP.

 
Folha – Por que a Anistia está voltando ao Brasil?
Atila Roque - Ainda que tenha obtido avanços importantes nos últimos 20 anos em direitos humanos e na área social, de combate à pobreza, o Brasil ainda tem um deficit de direitos gigantesco. Basta ver a segurança pública e o altíssimo número de homicídios.
Por outro lado, o Brasil reivindica um novo protagonismo na esfera internacional. O país é um dos principais atores do G20, quer assento no Conselho de Segurança da ONU e é membro dos BRICS [grupo que reúne também Rússia, Índia, China e África do Sul]. Mas isso vem acompanhado de uma maior responsabilidade na defesa dos direitos. Não pode haver omissão ou neutralidade que, na prática, penalizam quem está oprimido.
Diante dos contextos interno e externo, acho até que a Anistia demorou a recompor uma presença forte e de longo prazo no Brasil.
 
Por que a Anistia escolheu o Rio para sua sede brasileira?
Primeiro, porque o Rio está no centro do debate sobre a segurança pública, que tem implicações para o Brasil inteiro. O que acontece no Rio pode e deve servir de exemplo para pensar todo o tema da segurança pública do país.
Outra razão diz respeito à nova agenda de reforma urbana e desenvolvimento, que vem a reboque da Copa do Mundo e da Olimpíada e sugere repensar o espaço urbano como lugar de inclusão, e não de exclusão.
 
Como vê as recentes operações da polícia do Rio nos morros ocupados pelo tráfico?
O modelo UPP [Unidade de Polícia Pacificadora], que consiste em trazer para as favelas uma presença de segurança pública focada na reconquista do território, na retirada das armas e numa perspectiva de integração com outras ações de governo [sociais, culturais e econômicas], é uma inovação que precisa ser reconhecida.
O morador da favela tem o mesmo direito à segurança que o de Ipanema ou dos Jardins. A principal vítima do crime violento no Brasil é o morador da periferia, que tradicionalmente foi objeto de ação meramente repressiva. Mas todas essas iniciativas serão inúteis se não forem acompanhadas de um esforço mais amplo.
 
O que precisa ser feito?
O primeiro passo é fazer com que os diferentes subsistemas adotem um patamar comum de informação, gestão e integração, baseado na inteligência, qualificação do profissional e respeito aos direitos. É preciso romper com a cultura de subsistemas isolados e controlados a partir dos Estados.
Por mais virtuoso que seja algum modelo localizado, ele não pode avançar sem respaldo dentro do sistema de segurança como um todo.
A segurança pública no Brasil ainda sofre de distorções decorrentes de anos de autoritarismo e de baixíssimo nível de integração entre unidades federativas e União. Faltam instrumentos de informação e não há possibilidade de acessar dados on-line de crimes no Brasil.
É preciso ainda uma política que premie o agente que faz bem seu trabalho e puna rigorosamente aquele que rompe com a legalidade. E é fundamental a ênfase no diagnóstico, se não a gente não sabe onde investe nem como fazer política pública.
A agenda dos sonhos seria tratar a segurança de forma integral, não apenas como uma resposta a uma situação de emergência como a que encontramos em algumas favelas ocupadas pelo tráfico.
 
Remodelar a gestão é suficiente para reduzir a violência?
Claro que sim. O Brasil perde quase 50 mil vidas por ano em mortes violentas. Essas vítimas são, em sua maioria, jovens pobres entre 16 e 24 anos. Uma reflexão sobre o sistema de Justiça vai orientar a atividade repressiva para onde mais importa.
O assassinato é hoje um crime praticamente impune no Brasil porque a polícia não tem capacidade de investigação e só leva a processo o homicídio que tem testemunha imediata. O número de homicídios solucionados no Brasil é baixíssimo.
O país prende majoritariamente o jovem que comete crime não violento, enquanto quem comete crime violento não está sendo preso. O menino de 16 anos que cometeu um crime leve não precisa ser jogado a uma situação de perda de liberdade.
 
O que responde aos que acusam os defensores dos direitos humanos de proteger bandidos?
É preciso um esforço para se construir uma cultura de direito e uma percepção de valores fundamentais para a vida em sociedade. Entender que não há direitos para uns e direitos para outros reflete o grau civilizacional de uma sociedade.
No passado era muito mais forte a ideia de que direitos humanos eram defesa de bandido. Felizmente e gradualmente isso está mudando. Cada vez mais compreende-se que o Estado não pode, em nome do controle do crime, violar o direito das pessoas.
Mas é preciso continuar a desconstruir os estereótipos, para eliminar aquele medo irracional que gera insensibilidade e nos leva a ter medo da criança que está na rua.
 
Legalizar as drogas ajudaria a reduzir a violência?
Algum patamar de descriminalização e legalização de substâncias seria importante de alcançar. Hoje dedica-se um esforço brutal do aparelho do Estado para reprimir o pequeno consumidor e criminalizá-lo da mesma maneira que o grande traficante.
 
Atualmente qual é a maior ameaça à segurança pública?
É o avanço crescente da criminalidade organizada a partir do próprio aparato de segurança pública, que acabou de matar a juíza Patrícia Acioli e ameaça o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Se não houver uma atuação organizada contra as milícias, daqui a cinco anos estaremos numa situação muito mais grave do que a que tivemos com a ocupação do território pelo tráfico.
 
Como vê a Comissão da Verdade, recém-sancionada pela presidente Dilma?
A comissão deveria ter sido instalada há tempos. É muito positivo que o Estado e a sociedade brasileira finalmente comecem a examinar o que aconteceu nos anos de terrorismo de Estado no Brasil.
É inadmissível que ainda tratemos o tema da repressão com tabu e em meio a tanta dificuldade de acessar informação. As famílias precisam saber o que aconteceu com seus filhos. Não olhar com transparência e sem medo é se recusar a aprender com o próprio erro. É um tumor que segue consumindo as forças da democracia brasileira.
 
Qual a sua opinião sobre a recente desocupação da reitoria da USP pela polícia?
Foi uma expressão do grau de tensão gerado por tudo aquilo que envolve a polícia.
Acho que houve excesso e faltou inteligência e mediação por parte das autoridades policiais. Isso não significa que não se deva refletir sobre maneiras de garantir a segurança na universidade. Mas não foi uma cena agradável ver a polícia entrar [na reitoria] com toda aquela força e aparato.

Pão cântabro

Alexandre Brandão

Importante empresa brasileira varejista tem merecido destaque no noticiário por pretender associar-se a grupo multinacional atuante há anos aqui nos trópicos. A coisa até parece novela, haja vista que uma terceira empresa, também multinacional, noiva ou ex-noiva do grupo brasileiro, digamos assim, está se sentindo traída.

É briga de cachorro grande, quiabroquó que envolve dinheiro público, concentração econômica, portanto, potencial penalização do consumidor, além da decantada criação de uma forte empresa, capaz de concorrer não só no Brasil, mas mundo afora.

Se posso dizer alguma coisa a respeito do grupo brasileiro, e espero que não interfira em negociações cuja consequência soa tão importante para a economia planetária, é que ele, apesar de carregar doçura no nome, trata mal seus vizinhos. Afirmo isso a partir de experiência recente, ocorrida ali na Voluntários da Pátria, uma das artérias principais de Botafogo, bairro do Rio, cidade do Brasil, país da América do Sul.

Pois bem, resolveram, a partir da estratégia de mudar o selo (muda-se de nome, de roupa, mas não de jeito, coisa assim), fazer uma reforma na referida instalação — merecia, a loja estava uma caca. Só que a obra foi feita com o negócio funcionando (como uma empresa desse porte pode deixar de ganhar seus trocados, não é?). Isso acarretou o seguinte fato: os operários trabalhavam noite adentro. Claro, tirando o sono dos vizinhos.

Cheguei a escrever num “Fale conosco” disponível no site da empresa.  Não é que o gerente da loja — vendendo experiência (na matrizem São Paulo, na loja de Copacabana), dez anos no grupo — me ligou? Deitou promessas. Nenhuma delas se concretizou. Concluo que as mentiras dele, de fato, traduzem as mentiras da empresa. Não à toa o homem é gerente.

Reclamei na Defesa Civil (não havia, em lugar visível, uma placa dizendo qual empresa de engenharia respondia pela reforma), que foi lá, mas chegou à conclusão de que não era assunto de sua alçada. Faço uma confidência: não liguei direto para a Defesa Civil, foi direcionamento dado pelo atendente da Prefeitura (telefone 1746), alguém que deveria entender do riscado.

Um dia chamei a polícia. Era meia-noite e a turma mandava ver na serra elétrica e na furadeira. De casa, pude ouvir a PM chegar uma hora depois da denúncia (muito bom o atendimento do 190). Durante a próxima hora, reinou o silêncio, graças ao qual, dormi, exausto. Todavia, em seguida, quem acordou foi minha mulher. Os caras deram uma meia-trava, mas retomaram os trabalhos, certos de que a polícia não voltaria ou, se voltasse, tudo ficaria na mesma. Noutra noite, quem fez a denúncia foi minha filha. A história se repetiu.

Desdém e incompetência não estão reservados ao setor varejista. Veja este meu caso com um banco de origem espanhola que faz pouco tempo adquiriu outro do qual fui cliente até abril de2010. Aconta foi encerrada na mais absoluta normalidade, com assinaturas minha e do gerente da agência à qual estava ligado. Todavia, no mesmo período em que ocorriam as batidas de martelo e o escândalo da serra elétrica — sob o patrocínio do mercado brasileiro enrolado com dois franceses —, os correios me entregaram carta, enviada por esse banco, com cobrança de não sei que débito. Eu não honrava a dívida havia 12 meses; assim, graças ao passo alto de nossos juros trôpegos, a mesma eneplicara de valor. O que você faria numa situação dessas? Eu liguei pro banco.

Fui atendido por um sujeito bem treinado (nem fez uso do gerundismo da moda nos atendimentos corporativos). Confesso que perdi a paciência muito rápido, deixei-o no meio de uma frase pronta e liguei direto para a Ouvidoria. Qual o quê! A Ouvidoria só atende se o reclamante tiver um número de protocolo. Enfiei o rabo entre as pernas e dei um redial para o primeiro número. Surpresa: eles não dão número de protocolo, as conversas são gravadas, logo, antes de falar com a Ouvidoria, bastava ligar para o SAC e pedir a gravação. Gozavam da minha cara ou o tratamento dispensado expressa a legítima cultura do norte da Espanha?

Escrevi para um e-mail corporativo contando meu drama. Em resposta, mandaram-me – como, aliás, já o tinha feito o bom funcionário que não tem estado recorrendo ao gerundismo — ir… (ufa! Nessa hora pensei no pior.) à agência. Será que acham que estou desempregado (pensando a partir da conjuntura da Espanha) ou que sou vagabundo (pensando como brasileiro esnobe)? Vai saber. Respondi que não iria, não tinha tempo para isso. Anexei à mensagem cópia de parte da documentação de encerramento da minha relação com a instituição adquirida pelo banco das cantábrias. Disse-lhes que seria minha última cartada amistosa. Alguns e-mails depois e outra carta de cobrança enviada pela instituição financeira, pulei nos braços da justiça — antes gritei no “Reclame aqui” (http://www.reclameaqui.com.br). O que será que vai dar? Na dúvida, rezo.

Santo André do Pão Docinho, que estais no varejo e no setor financeiro, espero a glória do bom funcionamento do capitalismo e não a farsa do caipiritalismo, isso que apela mais pro jeito do que pro direito. Não santifico teu nome, muito pelo contrário, ao passar em frente a teus estabelecimentos, faço figa e esconjuro, satanás. Não acredito apenas em teus concorrentes, por isso torço para que, como efeito colesterol, teu negócio afunde na gordura de tua abundância. Amém!

Teje preso

Alexandre Brandão

Certa vez, vi meu primo Brandão (o sobrenome de uma família inteira foi monopolizado por ele) entrar num camburão em solidariedade ao colega que, por furtar um toca-fitas ou coisa parecida, era pego pela polícia. Houve um tempo em que minha cidade era dada a gírias locais, assim radiopatrulha, RP, era apelidada de Rita Pavone, cantora de sucesso nos anos1960. Atelevisão comeu esse tempo numa bocada só — nostálgico, grito essa tese isolada e de pronto volto ao caso da prisão de meu primo: ele entrou na Rita Pavone, mas logo depois estava na rua, não gastou nem um cadinho do cimento da cela. O amigo lalau igualmente curtiu pouco o tal “lar, amargo lar”.

Outra vez, eu e um parceiro, ele da Marinha, parados defronte de uma boate, tomamos uns drinques a mais e, caindo na provocação de duas moças que trabalhavam na noite de Copacabana, fomos um pouco abusados com elas. Dois leões de chácara responsáveis pela segurança local abandonaram o posto de trabalho e enfiaram socos e pontapés no coitado do meu amigo e no coitado de mim. Quando a polícia deu o ar da graça tivemos um segundo de alívio. Na nossa cabeça, não cometêramos crime algum e ainda havíamos sido agredidos. Só que… Meu amigo foi parar na delegacia da Hilário de Gouveia. Quando cheguei lá, pedindo que o táxi seguisse de perto “aquela joaninha”, o delegado já sabia da patente do “preso” e dava dois passos atrás. Ensaiou um tímido pedido de desculpas e sugeriu que ele (e eu, que entrava porta adentro) fosse para casa e descansasse.

Contam que outro primo meu — não julguem minha família por conta de dois casos isolados, mesmo porque os personagens que ilustram essa crônica são de famílias diferentes, um da parte do meu pai, outro, da minha mãe — certa vez passou a noite no xilindró. Teria ficado agarrado à grade da janela, por onde a lua ousa passar quadrada pra dentro da cela, gritando sua mãe. A noite toda assim. A mãe, longe da cadeia, sem poder ouvi-lo, sofreu sem pregar os olhos pelo sumiço do filho. Era infundado seu sofrimento: o rapaz estava seguro, longe do perigo das ruas.

Foto de Doug Berry, que está em Getty Imagines

A elite, no Brasil, é presa nos momentos de exceção política. Graciliano Ramos e outros passaram um perrengue quando veio o Estado Novo. Aliás, Graciliano fez de seu diário de prisão uma das peças literárias mais contundentes do século XX. Fujo um pouco do assunto ao me lembrar —  confio na memória, o que é temerário —  que no “Memórias do cárcere” o escritor alagoano deixa clara sua aversão aos homossexuais. Se lhe diziam que o cozinheiro era gay, ele simplesmente deixava a comida de lado. Não tardará muito, Graciliano fará par com Monteiro Lobato. Este caçado por seu racismo (discutível), aquele por sua homofobia (explícita). Quando o sujeito é talentoso, suas imperfeições e até suas monstruosidades mostram apenas quão humano ele é. Ninguém é a bailarina do Chico Buarque e do Edu Lobo.

Na época da ditadura militar recente, a lista dos que dormiram no chão duro é grande. Persio Arida, que foi professor da PUC quando eu ali estudava economia, acaba de fazer, na revista Piauí, um relato sobre sua prisão. Parece que vai virar livro. A minha leitura do artigo me leva a crer que o que tem prendido Arida ao longo da vida são as grades do afeto por seu pai. Todos temos uma prisão assim só nossa, boas e confortáveis prisões.

Por falar na ditadura de 1964, conheço um projeto interessante, coordenado por Carlos Fico, historiador da UFRJ. Ele, que é estudioso do período em que os militares mandaram e desmandaram em nosso país, mantém um blog voltado para a análise do Brasil de agora (a partir do golpe), este que está vivo e pululante. Suas anotações começaram no dia da posse da presidente Dilma. O blog, espaço de reflexão e debate, também prende, no caso a nossa atenção.

Fora os momentos de exceção, que não quero de volta, a elite dorme hoje na prisão e acorda amanhã em casa, quando muito. Há casos de criminosos, larápios e prevaricadores, como o jornalista Pimenta Neves, assassino confesso, que nunca são apresentados à danada da cela.

A democracia precisa aprender a encarcerar, no momento certo e apenas nele, ricos e pobres, pretos e brancos e, usando outra expressão saudosista, geraldinos e arquibaldos. Dessa maneira, pensando num caso hipotético, sei lá onde fui tirar tal ideia, a democracia precisa prender economistas que vendem consultoria em medicina e vice-versa. Sem esquecer os que compram essas benditas consultorias.

O chico do Chico

Alexandre Brandão

(Para Maria Balé, Denise Ribeiro, Carlos (in memoriam), Alejandro e Gonzalo. Também para o Chico, claro. Ah, como não sou maluco, para minha irmã Teresa Cristina.)

Conversando com amigas, conto-lhes que em 1984, em companhia de chilenos que viviam no Brasil fugindo da ditadura, fui jogar contra o time do Chico Buarque de Holanda, o Polytheama.  Falar do Chico é conquistar de forma instantânea a cumplicidade feminina — não só delas, para ser sincero. As duas mulheres com quem eu dividiria em breve uma pizza grudaram os olhos em mim, esperando a história.

Formávamos eu, don Alejandro Tumayán e Carlito Bravo o meio de campo de um time bom de gole. Tanto era assim que adentramos as quatro linhas numa ressaca das canjebrinas, resultado de uma concentração rigorosíssima. Talvez por isso, Gonzy, meu irmão boliviano, tivesse tanta dificuldade em saber o lado que deveríamos atacar. No time ainda havia outros chilenos, brasileiros e bolivianos, além de argentinos. Em síntese, o sonho de Bolívar feito realidade em short e tênis bamba (não tínhamos chuteiras). O time adversário nem se importou com o significado político do nosso catado e nos deu uma sova daquelas.

Mal terminada a pelada, o Chico já estava numa segunda, driblando toda espécie de joões que surgia a sua frente. Ele é daqueles poucos seres de inúmeras aptidões, e nisso se parece com o querido Nelson (craque na escrita, na viola, na fotografia e no desenho) e com meu amigo de infância, o Tista (brilhante nos esportes). O Chico ainda tem aqueles olhos… Volto à história, que é o que interessa e de onde não deveria ter arredado pé.

O sol estava de lascar. Me ajeitei numa sombra. Não havia cerveja gelada, logo ficar longe do sol era uma espécie de consolo. Carlito se aproximou, estava exausto. Estudante de psicologia e trotskista, via no exercício físico um desperdício de energia. Guardássemo-nos para entender Freud e derrubar ditaduras, defendeu ofegante. Roubando-me meia sombra, acrescentou que se decepcionara um pouco com o dono da bola: era muito preparo físico para alguém que chacoalhara e chacoalhava ainda a ditadura brasileira.

Na ooncentração: Paulinho, Átila, eu, Gonzalo e Carlos.

Vi o Chico sair do campo, passar no meio do pessoal e seguir para o banheiro. Não pensei duas vezes e fui atrás dele, deixando sozinho meu velho e bom Carlito, que, àquela altura, cofiava a barba e acendia um cigarro. Fui de caso pensado: precisava conhecer o “instrumento de trabalho” daquele endiabrado centroavante. Minha irmã, por exemplo, pagaria uma boa grana por qualquer informação relacionada à parte não pública de seu mais que ídolo.

Chegou a pizza. Como é boa a pizza paulista. Olha o absurdo, a crônica já alcança sua metade final e ainda não contei que estavaem São Paulo, compartilhando a mesa com duas escritoras que conheci por intermédio de outros amigos. Duas joias raras que pela primeira vez eu via, pois até então havia tido apenas contatos por correio eletrônico. Com a chegada da pizza, a prosa deu uma meia trava. O garçom nos serviu, cortamos os primeiros pedaços, que, comidos, levaram-nos a suspiros e estalos de línguas, essas reações típicas de quem celebra o prazer do paladar.

Enquanto degustavam a pizza, teriam pensado em como seria o chico do Chico? Vou saber! Minha ida ao banheiro atrás do craque tinha como pressuposto que todas as mulheres se interessariam por tamanha informação. A começar por minha irmã.

Quando entrei no banheiro, Chico não usava o mictório, estava fechado no compartimento do vaso sanitário. Por isso, não vi nada do extraordinário ou do não extraordinário. Havia visto, em campo, suas canelas finas e avermelhadas, marcadas por algum joão truculento e pouco habilidoso com a bola. Era tudo.

Sei que a história é decepcionante. Mas não posso contá-la de outra forma, mentir, dizer que vi o que não vi. Não sei o que você, leitor, sente ao lê-la, mas minhas amigas —  em nome de uma relação que queremos perene — foram educadas, extremamente educadas: não reclamaram, não me deram vaia, pediram até para eu escrever sobre aquela manhã futebolística.

Obediente, fiz o que me pediram, contando tudo, tintim por tintim, com um grau bem razoável de verdade.

(Montagem da foto feita a partir de um “flagra” de Luciana Avellar da Revista Contigo)

O erro que nunca cometi

Alexandre  Brandão

Brinco dizendo que meu único erro na vida foi ter nascido — alguns acreditam que digo a verdade, e muitos concordam com a tese da minha brincadeira. Francamente, não passa de um exagero.

Exageros de certo modo garantiram nossa vida tal e qual a temos hoje. Não fossem eles, não passaríamos de uns dez ou doze Adões e Evas, filhos pingados à terra em momentos de tédio de Deus.

Exagero foi ter dado ouvido (asas ainda não demos) à cobra e comido a maçã que o diabo lustrou com o bafo. E ainda: guerrear por Helena, erguer a Muralha da China, pintar a Monalisa, revelar os sentidos dos sonhos. Não à toa cantamos: “Exagerado, eu sou mesmo exagerado, adoro um amor inventado” (Cazuza, Ezequiel Neves e Leoni).

Na verdade, e sem exagero, cometo erros de toda espécie. Chego mesmo à borda do pecado, mas parece que não passo daí. Veja se concorda.

Os dois primeiros mandamentos pregam que devemos amar a Deus sobre todas as coisas e não usar Seu nome em vão. Talvez eu queira discutir um pouco o que seja Deus, mas, pondo-nos de acordo sobre isso, respeito o divino sem outras considerações.

Sempre honrei pai, mãe e os outros legítimos superiores. Nunca matei. Nem roubei. Jamais levantei falso testemunho (tudo bem, uma ou outra vez, para ver um dos meus irmãos em apuros com mamãe, mas já fui perdoado, era uma criança!).

Quanto a guardar domingos e festas de guarda, convenhamos, o mundo mudou, e eu mudei com o mundo.

Não entendo bem o que seria guardar castidade nos pensamentos e nos desejos. Temo ter ferido e ainda ferir tal preceito, não apenas no nível do pensamento e do desejo. Não sou mesmo um santo.

Mal redigido (ou mal traduzido), o último mandamento — não cobiçar as coisas do outro — se fia numa palavra ambígua: coisa. Se por ela devo entender os bens materiais das outras pessoas, não os cobiço, mas, aqui e ali, invejo-os. Nada muito grave, de fato são lampejos de inveja, que vêm e vão. Porém, se, como afirmam alguns, a mulher do outro está entre essas coisas, ô, dó de mim.

Leitor, acabo de me expor ao ferro e fogo de seu julgamento. Espero que olhe para si antes de dizer que, de fato, era melhor eu não ter nascido, que meu erro foi esse.

Nas vezes em que me vejo nervoso, quando não coço os olhos, assobio. Um gesto ou outro me confortam, com eles ganho tempo. E o tempo — recorro ao banal — opera milagre; com seu beneplácito, pode-se reverter a mais desfavorável das situações.

Durante a sua leitura, por exemplo, assobio à espera de seu veredicto.

Fiat lux: assobiando encontro o erro que jamais cometi: nunca votei no Bolsonaro.

Isso compensa meus quase pecados?